TJDF HBC - 999615-20170020003025HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E FRAUDE. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROPENSÃO À DELINQUÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois ele e um comparsa subtraíram, mediante fraude um telefone celular iPhone 6, enquanto fingiam examinar o aparelho, simulando interesse em comprá-lo, substituindo-o por uma réplica, sem a vítima perceber o engodo, e fugindo em seguida. 2 É justificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando o agente reincide no crime depois de ser condenado duas vezes, quando usufruía prisão domiciliar. O crime cometido tem pena máxima superior a quatro anos, um dos requisitos da prisão preventiva, e as outras medidas alternativas previstas na lei processual não serão adequados para conter o ímpeto delinquencial do paciente. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E FRAUDE. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROPENSÃO À DELINQUÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois ele e um comparsa subtraíram, mediante fraude um telefone celular iPhone 6, enquanto fingiam examinar o aparelho, simulando interesse em comprá-lo, substituindo-o por uma réplica, sem a vítima perceber o engodo, e fugindo em seguida. 2 É justificada a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando o agente reincide no crime depois de ser condenado duas vezes, quando usufruía prisão domiciliar. O crime cometido tem pena máxima superior a quatro anos, um dos requisitos da prisão preventiva, e as outras medidas alternativas previstas na lei processual não serão adequados para conter o ímpeto delinquencial do paciente. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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