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Jurisprudência


TJDF HBC - 999617-20170020032154HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 3º parte final, combinado com 14, inciso II, ambos do Código Penal, depois de subtrair o automóvel de um homem que conversava na rua, acompanhado por sua mulher e enteada, disparando três tiros na sua direção, sem conseguir matá-los. 2 A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública se evidenciou nas próprias circunstâncias do fato: o paciente e dois comparsas tomaram o automóvel de um homem que estava na rua, ao lado do carro, com a namorada e sua filha de de colo, ameaçando-os com revólver e chegando a disparar os três contra a´s vítimas, mesmo depois de consumada a subtração.Nesses casos, as condições pessoais não bastam para assegurar o direito à liberdade quando confrontadas com a periculosidade emanada das circunstâncias do crime. Ações como esta colocam em sobressalto uma comunidade já traumatizada pela violência desses tempos conturbados, e, não raro, culminam em latrocínio. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 23/02/2017
Data da Publicação : 08/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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