TJDF HBC / Agravo Regimental no(a) Habeas Corpus-20150020156877HBC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal está devidamente fundamentada na periculosidade do paciente e na gravidade das condutas, extraídas do modus operandi empregado na tentativa de roubo com emprego de arma e concurso de pessoas, bem como na corrupção de menor. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Julgado o habeas corpus fica prejudicado o agravo regimental que, equivocadamente, impugna a decisão de indeferimento do pedido liminar como se tivesse indeferido de plano o processamento do writ. Agravo Regimental prejudicado.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal está devidamente fundamentada na periculosidade do paciente e na gravidade das condutas, extraídas do modus operandi empregado na tentativa de roubo com emprego de arma e concurso de pessoas, bem como na corrupção de menor. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Julgado o habeas corpus fica prejudicado o agravo regimental que, equivocadamente, impugna a decisão de indeferimento do pedido liminar como se tivesse indeferido de plano o processamento do writ. Agravo Regimental prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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