TJDF HBC / Agravo Regimental no(a) Habeas Corpus-20160020219557HBC
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO PACIENTE APÓS SENTENÇA. APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO INTERPOSTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Impossível o conhecimento e julgamento de habeas corpus que visa ao deferimento da instauração do incidente de insanidade mental do paciente, se nenhuma dúvida teve o juiz a esse respeito, estando sua decisão fartamente fundamentada, não havendo nenhum constrangimento ilegal passível de apreciação por meio da ação escolhida. 2. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO PACIENTE APÓS SENTENÇA. APRECIAÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO INTERPOSTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Impossível o conhecimento e julgamento de habeas corpus que visa ao deferimento da instauração do incidente de insanidade mental do paciente, se nenhuma dúvida teve o juiz a esse respeito, estando sua decisão fartamente fundamentada, não havendo nenhum constrangimento ilegal passível de apreciação por meio da ação escolhida. 2. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão