TJDF HBC / Agravo Regimental no(a) Habeas Corpus-20160020248026HBC
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES FÁTICA E JURÍDICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Reiteração de pedido de revogação do decreto de prisão preventiva do paciente, sem modificação nas situações fática e jurídica já apreciadas, autoriza o não conhecimento do habeascorpus e o desprovimento da irresignação formulada em sede de agravo regimental, ainda mais porque não demonstrada nenhuma ilegalidade a ser combatida. 2. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES FÁTICA E JURÍDICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Reiteração de pedido de revogação do decreto de prisão preventiva do paciente, sem modificação nas situações fática e jurídica já apreciadas, autoriza o não conhecimento do habeascorpus e o desprovimento da irresignação formulada em sede de agravo regimental, ainda mais porque não demonstrada nenhuma ilegalidade a ser combatida. 2. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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