TJDF HBC / Embargos de Declaração no(a) Habeas Corpus-20150020235148HBC
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 Alega-se que o julgado é obscuro porque o Relator não se manifestara com clareza sobre as teses defensivas, havendo também omissão ao fugir do debate circunstanciado sobre a suposta falsificação de documento oficial do Tribunal e sobre a alegação de ausência de fato novo relevante que justificasse a prisão preventiva do paciente 2 Não há vício a sanar quando o acórdão consigna expressamente os motivos que levaram à solução do caso concreto, não se podendo exigir do Juiz a menção pormenorizada sobre todo e qualquer argumento da Defesa que justifique a sua rejeição, cabendo-lhe tão só expor com clareza e objetividade os motivos do íntimo que o conduziram à decisão. 3 Embargos imp0rocedentes.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 Alega-se que o julgado é obscuro porque o Relator não se manifestara com clareza sobre as teses defensivas, havendo também omissão ao fugir do debate circunstanciado sobre a suposta falsificação de documento oficial do Tribunal e sobre a alegação de ausência de fato novo relevante que justificasse a prisão preventiva do paciente 2 Não há vício a sanar quando o acórdão consigna expressamente os motivos que levaram à solução do caso concreto, não se podendo exigir do Juiz a menção pormenorizada sobre todo e qualquer argumento da Defesa que justifique a sua rejeição, cabendo-lhe tão só expor com clareza e objetividade os motivos do íntimo que o conduziram à decisão. 3 Embargos imp0rocedentes.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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