TJDF HBC / Embargos de Declaração no(a) Habeas Corpus-20160020294696HBC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. A carência de instrução do Habeas Corpus com prova minimamente pré-constituída impede a análise do mérito, acarretando, assim, o não conhecimento do writ. 3. Deve ser sanado erro material se, comprovada a instrução deficiente do writ, o acórdão determinar a denegação da ordem. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. A carência de instrução do Habeas Corpus com prova minimamente pré-constituída impede a análise do mérito, acarretando, assim, o não conhecimento do writ. 3. Deve ser sanado erro material se, comprovada a instrução deficiente do writ, o acórdão determinar a denegação da ordem. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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