TJDF HBC / Embargos de Declaração no(a) Habeas Corpus-20170020167555HBC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. O documento de fl. 99 constitui extrato de andamento de procedimento em curso na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no qual foi postulado o direito de visitas ao paciente por sua família em virtude de cirurgia que ele realizara, de modo que não se trata de execução penal, ainda que provisória, em curso tal como constou no acórdão embargado. Assim, há no acórdão a imprecisão relatada pelo embargante, o que, por outro lado, não altera a conclusão do que ali restou decidido, ante a folha de penal do paciente, o que impõe a manutenção de sua custódia cautelar. 2. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. O documento de fl. 99 constitui extrato de andamento de procedimento em curso na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no qual foi postulado o direito de visitas ao paciente por sua família em virtude de cirurgia que ele realizara, de modo que não se trata de execução penal, ainda que provisória, em curso tal como constou no acórdão embargado. Assim, há no acórdão a imprecisão relatada pelo embargante, o que, por outro lado, não altera a conclusão do que ali restou decidido, ante a folha de penal do paciente, o que impõe a manutenção de sua custódia cautelar. 2. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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