HABEAS CORPUS. ARTIGOS 132, 136 E 136, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 8º, IV, DA LEI 7.853/89. DENÚNCIA OFERTADA CONTRA DIRETORES DE CLÍNICA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES EXERCEM MERA GESTÃO ADMINISTRATIVA - MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO COLEGIADO - CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO DE CORTE SUPERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.Se o Ministério Público noticia na peça de ingresso a falta ou deficiência de enxovais, a falta de água potável, a presença de infiltrações e goteiras, instalações hidráulicas e rede elétrica deficientes, não há como arredar os pacientes da relação processual na condição de denunciados, máxime, tendo presentes as atribuições que o estatuto da pessoa jurídica traçou e a cada um deles atribuiu, inclusive, quando cabia ao Diretor-Presidente e ao Diretor-Tesoureiro adquirir bens e serviços, contratar empregados e efetuar despesas em nome da instituição. Verificando-se que ao narrar a ocorrência de maus tratos, a denúncia cuidou do núcleo que se forma com a expressão cuidados indispensáveis, o crime previsto no art. 136 do Código Penal, em tese, pode ter ocorrido e ser imputável aos pacientes, que exerciam autoridade sobre os internos, eis que deficientes mentais. E, na qualidade de diretores, tinham o dever de vigilância sobre o estabelecimento e seus internos. Se a denúncia atende a todos os requisitos da lei processual penal e veio escorada em farta documentação que serve como indícios sérios e concludentes da conduta atribuída aos pacientes, justificada está a tramitação da ação penal.