TJDF HBC -Habeas Corpus-20060020106176HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO. PERICULOSIDADE IN CONCRETO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.1. A decisão atacada aponta, de modo concreto e fundamentado, que o paciente estivera foragido, somente se apresentando à autoridade policial quando conseguida, a muito custo, a sua identificação. Além disso, o modo como foi praticado o crime imputado ao paciente revela a sua periculosidade in concreto, sendo certo que esses dois fundamentos evidenciam a necessidade de manutenção da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública.2.Ordem de habeas corpus denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO. PERICULOSIDADE IN CONCRETO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.1. A decisão atacada aponta, de modo concreto e fundamentado, que o paciente estivera foragido, somente se apresentando à autoridade policial quando conseguida, a muito custo, a sua identificação. Além disso, o modo como foi praticado o crime imputado ao paciente revela a sua periculosidade in concreto, sendo certo que esses dois fundamentos evidenciam a necessidade de manutenção da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública.2.Ordem de habeas corpus denegada.
Data do Julgamento
:
09/11/2006
Data da Publicação
:
31/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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