TJDF HBC -Habeas Corpus-20060020146011HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE DESAPARECE DO DISTRITO DA CULPA APÓS SER SURPREENDIDO PRATICANDO CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE IDADE. PRISÃO APÓS SEIS ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Impõe-se a manutenção da custódia cautelar, decorrente de decreto de prisão preventiva, ante as evidências de que o paciente, denunciado por infração aos artigos 213 e 214, c/c 224, a, do CP, evadiu-se da cidade com o objetivo de não se submeter ao processo e aos rigores da lei, somente sendo localizado seis anos após a ocorrência do fato que lhe é imputado.2. A prisão decorre da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, ante o risco de que em liberdade o paciente tornará a evadir-se do distrito da culpa.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE DESAPARECE DO DISTRITO DA CULPA APÓS SER SURPREENDIDO PRATICANDO CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE IDADE. PRISÃO APÓS SEIS ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Impõe-se a manutenção da custódia cautelar, decorrente de decreto de prisão preventiva, ante as evidências de que o paciente, denunciado por infração aos artigos 213 e 214, c/c 224, a, do CP, evadiu-se da cidade com o objetivo de não se submeter ao processo e aos rigores da lei, somente sendo localizado seis anos após a ocorrência do fato que lhe é imputado.2. A prisão decorre da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, ante o risco de que em liberdade o paciente tornará a evadir-se do distrito da culpa.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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