TJDF HBC -Habeas Corpus-20060020152951HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, QUE NÃO OBSTAM A PERMANÊNCIA DA CUSTÓDIA. 1. NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A SER SANADO VIA HABEAS CORPUS, O INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 2. A CIRCUNSTÂNCIA DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E COM ENDEREÇO CERTO, POR SI SÓ, NÃO LHE DÁ O DIREITO A RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE, SE A GRAVIDADE DO CRIME E A PERICULOSIDADE DEMONSTRADA EM SEU COMETIMENTO ACONSELHAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO: ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, QUE NÃO OBSTAM A PERMANÊNCIA DA CUSTÓDIA. 1. NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A SER SANADO VIA HABEAS CORPUS, O INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. 2. A CIRCUNSTÂNCIA DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E COM ENDEREÇO CERTO, POR SI SÓ, NÃO LHE DÁ O DIREITO A RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE, SE A GRAVIDADE DO CRIME E A PERICULOSIDADE DEMONSTRADA EM SEU COMETIMENTO ACONSELHAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO: ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2007
Data da Publicação
:
30/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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