TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020000118HBC
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - AMEAÇA - PERICULOSIDADE DEMONSTRADA - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA1. Em se tratando de prisão em flagrante validamente formalizada e estando presente os elementos ensejadores à prisão preventiva, consubstanciados na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, não há se falar em falta de motivo legal à continuidade da constrição cautelar, até porque, a decisão encontra-se devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta.2. HABEAS CORPUS CONHECIDO, ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - AMEAÇA - PERICULOSIDADE DEMONSTRADA - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA1. Em se tratando de prisão em flagrante validamente formalizada e estando presente os elementos ensejadores à prisão preventiva, consubstanciados na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, não há se falar em falta de motivo legal à continuidade da constrição cautelar, até porque, a decisão encontra-se devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta.2. HABEAS CORPUS CONHECIDO, ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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