TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020024372HBC
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS AO PACIENTE. GRAVIDADE DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - A decisão indeferitória da liberdade provisória está fundamentada nos requisitos da prisão preventiva, visto que a ordem pública deve ser resguardada, dado o risco e desconfiança que norteiam as condições pessoais do paciente, estando presente a periculosidade subjetiva- A concessão da ordem mostra-se inviável, especialmente por se tratar de crime de elevado grau de reprovabilidade, cujas circunstâncias estão a indicar enorme audácia e destemor do paciente à lei e às autoridades constituídas.- Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS AO PACIENTE. GRAVIDADE DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - A decisão indeferitória da liberdade provisória está fundamentada nos requisitos da prisão preventiva, visto que a ordem pública deve ser resguardada, dado o risco e desconfiança que norteiam as condições pessoais do paciente, estando presente a periculosidade subjetiva- A concessão da ordem mostra-se inviável, especialmente por se tratar de crime de elevado grau de reprovabilidade, cujas circunstâncias estão a indicar enorme audácia e destemor do paciente à lei e às autoridades constituídas.- Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/04/2007
Data da Publicação
:
21/11/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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