TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020033444HBC
PENAL - PROCESSO PENAL - JÚRI - PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - MAUS ANTECEDENTES - DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - ORDEM DENEGADA.1 - A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA REQUER, DE INÍCIO, A PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA. DEMAIS DISSO, O PACIENTE É PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, EIS QUE ALÉM DE RESPONDER POR OUTRO PROCESSO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, REGISTRA UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EVIDENCIANDO A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, A EXIGIR A SUA CONSTRIÇÃO, EM DEFESA DA ORDEM PÚBLICA.2 - A DECRETAÇÃO DA PRISÃO NÃO SE REVESTE DE QUALQUER ILEGALIDADE E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'.3 - 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - JÚRI - PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - MAUS ANTECEDENTES - DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - ORDEM DENEGADA.1 - A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA REQUER, DE INÍCIO, A PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA. DEMAIS DISSO, O PACIENTE É PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, EIS QUE ALÉM DE RESPONDER POR OUTRO PROCESSO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, REGISTRA UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EVIDENCIANDO A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, A EXIGIR A SUA CONSTRIÇÃO, EM DEFESA DA ORDEM PÚBLICA.2 - A DECRETAÇÃO DA PRISÃO NÃO SE REVESTE DE QUALQUER ILEGALIDADE E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'.3 - 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
06/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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