TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020034343HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CRIME - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM DENEGADA. Constatada a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, no caso, a garantia da ordem pública, a medida constritiva há de ser mantida, não sendo possível, nesta via, aprofundar o exame das provas, mostrando-se bastante, por ora, a indicação dos policiais e co-autores, todos uníssonos em apontar a participação do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CRIME - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM DENEGADA. Constatada a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, no caso, a garantia da ordem pública, a medida constritiva há de ser mantida, não sendo possível, nesta via, aprofundar o exame das provas, mostrando-se bastante, por ora, a indicação dos policiais e co-autores, todos uníssonos em apontar a participação do paciente.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
27/06/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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