TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020037591HBC
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - OUTRAS INCIDÊNCIAS - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Apesar de o crime imputado ao paciente não envolver violência nem grave ameaça, faz-se presente, na espécie, um dos requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, qual seja, a ordem pública, em face da notícia de que o paciente vem reiteradamente praticando crimes contra o patrimônio e que, mesmo a prisão em flagrante ocorrida em três outros inquéritos, não serviu de freio inibitório para reiteração da conduta criminosa.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - OUTRAS INCIDÊNCIAS - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Apesar de o crime imputado ao paciente não envolver violência nem grave ameaça, faz-se presente, na espécie, um dos requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, qual seja, a ordem pública, em face da notícia de que o paciente vem reiteradamente praticando crimes contra o patrimônio e que, mesmo a prisão em flagrante ocorrida em três outros inquéritos, não serviu de freio inibitório para reiteração da conduta criminosa.
Data do Julgamento
:
03/05/2007
Data da Publicação
:
23/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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