TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020043381HBC
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - ART. 157, § 2º, INCISOS I e II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, DO CP. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA E ACENTUADA A GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA POR MAIORIA.AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE CONSISTENTES NA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO OBSTAM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA QUANDO HÁ MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO, TAL COMO A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA NÃO SÓ A GRAVIDADE DO CRIME, COMO A ACENTUADA PERICULOSIDADE DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - ART. 157, § 2º, INCISOS I e II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, DO CP. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA E ACENTUADA A GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA POR MAIORIA.AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE CONSISTENTES NA PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO OBSTAM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA QUANDO HÁ MOTIVOS QUE LEGITIMAM A CONSTRIÇÃO, TAL COMO A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA NÃO SÓ A GRAVIDADE DO CRIME, COMO A ACENTUADA PERICULOSIDADE DO PACIENTE.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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