TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020044636HBC
Habeas corpus. Paciente indiciado por receptação e tráfico ilícito de entorpecentes. Co-réu preso em flagrante por guardar merla a seu pedido. Prisão preventiva.1. Diante da prisão em flagrante de co-réu, por guardar quase três quilos de merla a pedido do paciente, incensurável a decisão que decretou sua custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez provado que se encontra indiciado pela prática de outros crimes de natureza grave. 2. A grande quantidade de droga, nesse caso, indício de sua periculosidade para o meio em que vive, justifica sua segregação como garantia da ordem pública.
Ementa
Habeas corpus. Paciente indiciado por receptação e tráfico ilícito de entorpecentes. Co-réu preso em flagrante por guardar merla a seu pedido. Prisão preventiva.1. Diante da prisão em flagrante de co-réu, por guardar quase três quilos de merla a pedido do paciente, incensurável a decisão que decretou sua custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez provado que se encontra indiciado pela prática de outros crimes de natureza grave. 2. A grande quantidade de droga, nesse caso, indício de sua periculosidade para o meio em que vive, justifica sua segregação como garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
10/05/2007
Data da Publicação
:
06/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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