TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020044652HBC
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA DESCENDENTE - ALEGADA FALTA DE MATERIALIDADE DO DELITO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - APRECIAÇÃO DA PROVA - VIA INADEQUADA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Notadamente, a convivência entre algoz e vítima não é salutar nem para quem sofre o trauma e nem para a busca da verdade real, uma vez que aquela se vê obrigada a conviver diuturnamente com ele, sob sérios riscos de novas investidas, ao passo em que a instrução criminal pode ficar seriamente prejudicada em caso de intimidação da vítima e de sua mãe pelo réu.De outro giro, a ausência de materialidade do delito é matéria a ser apreciada nos autos da Ação Penal, sob pena de supressão de instância.Ademais, a via estreita do habeas corpus não permite dilação probatória.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA DESCENDENTE - ALEGADA FALTA DE MATERIALIDADE DO DELITO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - APRECIAÇÃO DA PROVA - VIA INADEQUADA - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Notadamente, a convivência entre algoz e vítima não é salutar nem para quem sofre o trauma e nem para a busca da verdade real, uma vez que aquela se vê obrigada a conviver diuturnamente com ele, sob sérios riscos de novas investidas, ao passo em que a instrução criminal pode ficar seriamente prejudicada em caso de intimidação da vítima e de sua mãe pelo réu.De outro giro, a ausência de materialidade do delito é matéria a ser apreciada nos autos da Ação Penal, sob pena de supressão de instância.Ademais, a via estreita do habeas corpus não permite dilação probatória.
Data do Julgamento
:
10/05/2007
Data da Publicação
:
30/05/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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