PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO PRIMÁRIO, POSSUIDOR DE RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E DE TRABALHO LÍCITO. FATO NÃO COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA PESSOA. NÃO CAUSAÇÃO DE DANO PATRIMONIAL A TERCEIRO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE FURTARÁ A ATENDER ÀS INTIMAÇÕES JUDICIAIS PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DA ORDEM.1. Concede-se liberdade provisória ao paciente que é primário, tem residência no distrito da culpa e ocupação lícita, bem como não cometeu o crime com violência ou grave ameaça contra pessoa e não causou prejuízo patrimonial a terceiro.2. Mostrando-se arrependido o paciente e disposto a atender às intimações judiciais para a realização dos atos processuais, não se justifica a manutenção de sua prisão em flagrante para garantia da ordem pública, esta fundamentada em possível não atendimento às intimações da Justiça para a realização dos atos instrutórios.3. Habeas corpus admitido e ordem concedida.