TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020052431HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA CAUTELAR.1. Justifica-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar se, além das circunstâncias elementares do tipo que permeiam o fato delitivo - emprego de arma de fogo em crime contra a vida - infere-se a periculosidade do agente quando, após praticar o delito evadiu-se, envolvendo-se em novas práticas delitivas.2. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita não são condições que, por si só, impeçam a prisão preventiva. 3. A prisão cautelar se mostra ainda necessária diante da notícia de que o paciente está foragido, para garantir a ordem pública, a instrução criminal e aplicação da lei penal.4. Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA CAUTELAR.1. Justifica-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar se, além das circunstâncias elementares do tipo que permeiam o fato delitivo - emprego de arma de fogo em crime contra a vida - infere-se a periculosidade do agente quando, após praticar o delito evadiu-se, envolvendo-se em novas práticas delitivas.2. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita não são condições que, por si só, impeçam a prisão preventiva. 3. A prisão cautelar se mostra ainda necessária diante da notícia de que o paciente está foragido, para garantir a ordem pública, a instrução criminal e aplicação da lei penal.4. Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/06/2007
Data da Publicação
:
11/07/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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