TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020067891HBC
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO-COMPROVAÇÃO - ORDEM DENEGADA- Bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, ainda que militem em favor do paciente, não são passaporte seguro para a liberdade do suposto agente, quando se sobrepõem outras causas que autorizam a manutenção de sua custódia. Precedentes deste Eg. Tribunal.- In casu, a péssima conduta social do réu foi demonstrada pelo fato de o paciente haver sido preso enquanto fazia uso de substância entorpecente, prática também reprimida pelo ordenamento jurídico pátrio. - Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO-COMPROVAÇÃO - ORDEM DENEGADA- Bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, ainda que militem em favor do paciente, não são passaporte seguro para a liberdade do suposto agente, quando se sobrepõem outras causas que autorizam a manutenção de sua custódia. Precedentes deste Eg. Tribunal.- In casu, a péssima conduta social do réu foi demonstrada pelo fato de o paciente haver sido preso enquanto fazia uso de substância entorpecente, prática também reprimida pelo ordenamento jurídico pátrio. - Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
04/12/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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