TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020071395HBC
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - ART. 157, CAPUT C/C ART. 69 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NENHUM RISCO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.A prática de possíveis crimes de roubo, sem emprego de arma, em curto espaço de tempo e localidades diferentes, não revela inteligência voltada para o mal, a ponto de demonstrar que o Estado não pudesse conter. E, sem o elemento inteligência não há que se falar em risco para a ordem pública, hipótese em que o indeferimento do pedido de liberdade provisória ofende o direito do paciente, primário, de bons antecedentes, com residência conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - ART. 157, CAPUT C/C ART. 69 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NENHUM RISCO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.A prática de possíveis crimes de roubo, sem emprego de arma, em curto espaço de tempo e localidades diferentes, não revela inteligência voltada para o mal, a ponto de demonstrar que o Estado não pudesse conter. E, sem o elemento inteligência não há que se falar em risco para a ordem pública, hipótese em que o indeferimento do pedido de liberdade provisória ofende o direito do paciente, primário, de bons antecedentes, com residência conhecida.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
26/09/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão