TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020073150HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL DE CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE CONCRETAMENTE APURADA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.1 Justifica-se a manutenção da prisão cautelar imposta ao paciente se além das circunstâncias que permeiam o fato delitivo - emprego de arma de fogo e concurso de pessoas - infere-se a periculosidade concretamente demonstrada pelas circunstâncias apuradas. O paciente é reincidente, condenado definitivamente por crime contra o patrimônio e voltou a delinqüir, pondo em cheque a credibilidade do Judiciário. 2 Ordem Denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL DE CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE CONCRETAMENTE APURADA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.1 Justifica-se a manutenção da prisão cautelar imposta ao paciente se além das circunstâncias que permeiam o fato delitivo - emprego de arma de fogo e concurso de pessoas - infere-se a periculosidade concretamente demonstrada pelas circunstâncias apuradas. O paciente é reincidente, condenado definitivamente por crime contra o patrimônio e voltou a delinqüir, pondo em cheque a credibilidade do Judiciário. 2 Ordem Denegada.
Data do Julgamento
:
19/07/2007
Data da Publicação
:
15/08/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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