TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020073681HBC
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.1. Diante da existência de indícios veementes da prática reiterada de crimes, pela paciente, mantém-se a decisão que indeferiu seu pedido de liberdade provisória com fundamento na necessidade da sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.2. A simples probabilidade de ser a paciente condenada a pena igual ou inferior a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo delito que lhe está imputado na denúncia, não autoriza a concessão desse benefício, uma vez que não veio aos autos nenhum documento a respeito de seus antecedentes, expedido pela justiça do Estado onde disse residir.
Ementa
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.1. Diante da existência de indícios veementes da prática reiterada de crimes, pela paciente, mantém-se a decisão que indeferiu seu pedido de liberdade provisória com fundamento na necessidade da sua custódia cautelar como garantia da ordem pública.2. A simples probabilidade de ser a paciente condenada a pena igual ou inferior a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo delito que lhe está imputado na denúncia, não autoriza a concessão desse benefício, uma vez que não veio aos autos nenhum documento a respeito de seus antecedentes, expedido pela justiça do Estado onde disse residir.
Data do Julgamento
:
26/07/2007
Data da Publicação
:
23/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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