TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020074290HBC
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade do delito, redução da criminalidade e restabelecimento da confiança dos jurisdicionados. Fundamentação inidônea. 1. A prisão preventiva tem por finalidade a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança para a aplicação da lei penal. A pronta resposta à sociedade, diante de crimes considerados graves, com o escopo de restabelecer a confiança dos jurisdicionados, deve ser dada pela rápida instrução e julgamento do processo, impondo-se, no caso de condenação, pena adequada ao infrator.2. A gravidade abstrata do crime, a mera suspeita, sem base fática, de que tal fato perturbou a paz social da comunidade e que é dever do Estado resguardá-la, são também fundamentos inidôneos para se decretar a custódia cautelar de alguém.
Ementa
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade do delito, redução da criminalidade e restabelecimento da confiança dos jurisdicionados. Fundamentação inidônea. 1. A prisão preventiva tem por finalidade a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança para a aplicação da lei penal. A pronta resposta à sociedade, diante de crimes considerados graves, com o escopo de restabelecer a confiança dos jurisdicionados, deve ser dada pela rápida instrução e julgamento do processo, impondo-se, no caso de condenação, pena adequada ao infrator.2. A gravidade abstrata do crime, a mera suspeita, sem base fática, de que tal fato perturbou a paz social da comunidade e que é dever do Estado resguardá-la, são também fundamentos inidôneos para se decretar a custódia cautelar de alguém.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
01/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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