HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. 1. Correta a decisão indeferitória de pedido de liberdade provisória formulado por paciente recentemente condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 Lei 10.826/03), com sentença condenatória transitada em julgado no dia 31 de março deste ano, vindo a ser preso e autuado em flagrante no dia 18 de julho do mesmo ano, sendo por isso denunciado por crime de porte ilegal de arma de fogo, numa demonstração de que insiste e persiste na prática da mesma conduta delituosa pela qual recentemente se viu condenado, afrontando, assim, a ordem pública. 2. Nesse passo, as circunstâncias demonstram que a concessão de liberdade ao paciente serviria como medida de estímulo à prática de novas condutas delituosas, quiçá com conseqüências mais graves, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar justifica-se para o resguardo da paz social. 3. Ordem denegada.