TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020090739HBC
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME CONSIDERADO HEDIONDO - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM. 1. A decretação de prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal se da valoração dos elementos contidos nos autos verifica-se a presença dos requisitos legais justificadores da constrição cautelar (CPP, 310 parágrafo único). 2. As condições favoráveis ao paciente não é garantidor de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME CONSIDERADO HEDIONDO - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM. 1. A decretação de prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal se da valoração dos elementos contidos nos autos verifica-se a presença dos requisitos legais justificadores da constrição cautelar (CPP, 310 parágrafo único). 2. As condições favoráveis ao paciente não é garantidor de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/09/2007
Data da Publicação
:
09/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão