TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020095099HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM. As condições pessoais favoráveis ao paciente não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se presentes outros elementos autorizadores da prisão preventiva, destacando-se ser o crime circunstanciado pelo concurso de agentes, emprego de armas, com restrição da liberdade das vítimas, em plena luz do dia, no interior da residência das mesmas, sugestivo da presença da periculosidade em concreto, a refletir no exame da personalidade do agente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM. As condições pessoais favoráveis ao paciente não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se presentes outros elementos autorizadores da prisão preventiva, destacando-se ser o crime circunstanciado pelo concurso de agentes, emprego de armas, com restrição da liberdade das vítimas, em plena luz do dia, no interior da residência das mesmas, sugestivo da presença da periculosidade em concreto, a refletir no exame da personalidade do agente.
Data do Julgamento
:
20/09/2007
Data da Publicação
:
08/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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