TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020096051HBC
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - VALORAÇÃO DA PROVA - RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - ORDEM DENEGADA.1. A reforma da sentença por insuficiência de provas é uma pretensão inviável em sede de habeas corpus, haja vista requerer aprofundada dilação probatória.2. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não tem direito de apelar da sentença em liberdade, eis que os motivos que fundamentaram a prisão ante tempus encontram-se convalidados pela decisão condenatória.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - VALORAÇÃO DA PROVA - RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - ORDEM DENEGADA.1. A reforma da sentença por insuficiência de provas é uma pretensão inviável em sede de habeas corpus, haja vista requerer aprofundada dilação probatória.2. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não tem direito de apelar da sentença em liberdade, eis que os motivos que fundamentaram a prisão ante tempus encontram-se convalidados pela decisão condenatória.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/09/2007
Data da Publicação
:
09/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão