TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020111156HBC
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. CUSTÓDIA MANTIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO E QUE DECORRE AGORA DA FORÇA DA PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Não tem direito a ser colocado em liberdade o réu pronunciado que já se encontrava preso em razão de flagrante, especialmente em se tratando de tentativa de homicídio qualificado, crime hediondo.2. Decorrente de pronúncia a prisão do paciente, a custódia provisória vige até o julgamento pelo Tribunal do Júri, não estando sujeito a prazo determinado, mas tão-somente ao princípio da razoabilidade. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. CUSTÓDIA MANTIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO E QUE DECORRE AGORA DA FORÇA DA PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Não tem direito a ser colocado em liberdade o réu pronunciado que já se encontrava preso em razão de flagrante, especialmente em se tratando de tentativa de homicídio qualificado, crime hediondo.2. Decorrente de pronúncia a prisão do paciente, a custódia provisória vige até o julgamento pelo Tribunal do Júri, não estando sujeito a prazo determinado, mas tão-somente ao princípio da razoabilidade. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/10/2007
Data da Publicação
:
03/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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