TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020119366HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AMEAÇA À VÍTIMA - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL.1 - Correta a decisão que decretou novamente a prisão cautelar se o paciente desrespeitou o que ficou assentado na decisão que concedeu a liberdade provisória, pois continuou a ameaçar a vítima e deixou de atualizar o endereço.2 - Desse modo, afigura-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e da ordem pública. 3 - A ocupação lícita e a residência fixa não são obstáculos para a manutenção da prisão cautelar.4- Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AMEAÇA À VÍTIMA - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL.1 - Correta a decisão que decretou novamente a prisão cautelar se o paciente desrespeitou o que ficou assentado na decisão que concedeu a liberdade provisória, pois continuou a ameaçar a vítima e deixou de atualizar o endereço.2 - Desse modo, afigura-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e da ordem pública. 3 - A ocupação lícita e a residência fixa não são obstáculos para a manutenção da prisão cautelar.4- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/10/2007
Data da Publicação
:
23/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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