TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020122735HBC
HABEAS CORPUS. PENAL. CONSTITUCIONAL. FURTO TENTADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INCÓLUMES. Não há que se falar em constrangimento ilegal pelo indeferimento, em decisão fundamentada, de pedido de liberdade provisória a paciente que está enveredando pela senda criminosa em vista de outras anotações penais, mostrando-se necessária a custódia, tanto para a garantia da ordem pública, quanto para se assegurar a aplicação da lei penal (artigo 312 do CPP).Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, afasta-se a alegada violação a princípios legais e constitucionais efetivamente assegurados ao paciente.Precedentes.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. CONSTITUCIONAL. FURTO TENTADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ART. 312, CPP). MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INCÓLUMES. Não há que se falar em constrangimento ilegal pelo indeferimento, em decisão fundamentada, de pedido de liberdade provisória a paciente que está enveredando pela senda criminosa em vista de outras anotações penais, mostrando-se necessária a custódia, tanto para a garantia da ordem pública, quanto para se assegurar a aplicação da lei penal (artigo 312 do CPP).Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, afasta-se a alegada violação a princípios legais e constitucionais efetivamente assegurados ao paciente.Precedentes.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/11/2007
Data da Publicação
:
20/02/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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