TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020124183HBC
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMÍCIDO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1. Se o paciente responde pelo crime previsto no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, inciso II e art. 121, caput c/c o art. 14 do Código Penal e artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, pesando contra si fortes indícios de autoria e em circunstâncias que recomendam sua segregação cautelar, tem-se como escorreita a decisão que decretou sua prisão preventiva ante a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, especialmente quando há notícia nos autos de que durante a oitiva das testemunhas o paciente demonstrou destempero emocional. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMÍCIDO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1. Se o paciente responde pelo crime previsto no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, inciso II e art. 121, caput c/c o art. 14 do Código Penal e artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, pesando contra si fortes indícios de autoria e em circunstâncias que recomendam sua segregação cautelar, tem-se como escorreita a decisão que decretou sua prisão preventiva ante a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, especialmente quando há notícia nos autos de que durante a oitiva das testemunhas o paciente demonstrou destempero emocional. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
25/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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