TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020124258HBC
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PERSISTEM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO.1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a sentença de pronúncia mantém a prisão cautelar devido à presença de circunstâncias específicas que autorizam a prisão preventiva do paciente. (art. 312 do CPP).2. Condições pessoais tidas como favoráveis, como trabalho e residência fixa, não são garantidores de eventual direito à liberdade provisória, caso a manutenção da custódia seja recomendável em razão de outras circunstâncias judiciais.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PERSISTEM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO.1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a sentença de pronúncia mantém a prisão cautelar devido à presença de circunstâncias específicas que autorizam a prisão preventiva do paciente. (art. 312 do CPP).2. Condições pessoais tidas como favoráveis, como trabalho e residência fixa, não são garantidores de eventual direito à liberdade provisória, caso a manutenção da custódia seja recomendável em razão de outras circunstâncias judiciais.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/11/2007
Data da Publicação
:
08/02/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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