TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020126138HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU REINCIDENTE. REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. Não obstante o crime imputado ao acusado ser daqueles que não foram cometidos com violência ou grave ameaça, deve-se levar em consideração a periculosidade do agente e a conseqüente propensão a cometimento de novos delitos, eis que reincidente. 2. Mesmo que exiba algumas condições pessoais para o exercício da liberdade provisória, por si só não obstam a sua custódia cautelar, quando o réu volta a praticar condutas em afronta à garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU REINCIDENTE. REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. Não obstante o crime imputado ao acusado ser daqueles que não foram cometidos com violência ou grave ameaça, deve-se levar em consideração a periculosidade do agente e a conseqüente propensão a cometimento de novos delitos, eis que reincidente. 2. Mesmo que exiba algumas condições pessoais para o exercício da liberdade provisória, por si só não obstam a sua custódia cautelar, quando o réu volta a praticar condutas em afronta à garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
09/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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