TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020130990HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1 - Mostra-se escorreita a decisão de manutenção da custódia cautelar, como resguardo da ordem pública, se o paciente ostenta antecedentes penais desfavoráveis, precipuamente em crimes contra o patrimônio, sendo irrelevante outras situações favoráveis a ele. 2 - Eventual erro na capitulação do artigo que prescreve o regime prisional não elide constrangimento ilegal a ser amparado pela via estreita do writ, quando de plano não se verifica o alegado. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1 - Mostra-se escorreita a decisão de manutenção da custódia cautelar, como resguardo da ordem pública, se o paciente ostenta antecedentes penais desfavoráveis, precipuamente em crimes contra o patrimônio, sendo irrelevante outras situações favoráveis a ele. 2 - Eventual erro na capitulação do artigo que prescreve o regime prisional não elide constrangimento ilegal a ser amparado pela via estreita do writ, quando de plano não se verifica o alegado. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2007
Data da Publicação
:
31/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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