TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020139037HBC
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TENTATIVA DE FUGA PARA FRUSTRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGADA. Inexiste ilegalidade na decisão denegatória da liberdade provisória ao Paciente, lastreada na prática, em tese, do crime de corrupção ativa, consistente no oferecimento de quantia em espécie a agente público, visando assegurar fuga para outro Estado da Federação para frustrar a garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal em supostos crimes sexuais praticados pelo acusado contra as próprias filhas. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TENTATIVA DE FUGA PARA FRUSTRAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGADA. Inexiste ilegalidade na decisão denegatória da liberdade provisória ao Paciente, lastreada na prática, em tese, do crime de corrupção ativa, consistente no oferecimento de quantia em espécie a agente público, visando assegurar fuga para outro Estado da Federação para frustrar a garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal em supostos crimes sexuais praticados pelo acusado contra as próprias filhas. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/01/2008
Data da Publicação
:
18/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
Mostrar discussão