TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020139335HBC
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO- ART.366, CPP- PRISÃO PREVENTIVA- FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- URGÊNCIA E NECESSIDADE. Embora a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva seja sucinta, foi observada a gravidade do crime, em tese, praticado, bem como a necessidade da cautela para se evitar a prática de novos crimes, assim como o fato de o réu ter desaparecido, sem deixar notícia do seu paradeiro, causando embaraço e dificultando o regular prosseguimento da instrução criminal e a conseqüente aplicação da lei penal.Para a antecipação da prova oral, por se tratar de medida excepcional, deve ser justificada a sua urgência e necessidade, ante a avaliação do caso concreto, sob pena de ferir-se a ampla defesa e o contraditório.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO- ART.366, CPP- PRISÃO PREVENTIVA- FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- URGÊNCIA E NECESSIDADE. Embora a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva seja sucinta, foi observada a gravidade do crime, em tese, praticado, bem como a necessidade da cautela para se evitar a prática de novos crimes, assim como o fato de o réu ter desaparecido, sem deixar notícia do seu paradeiro, causando embaraço e dificultando o regular prosseguimento da instrução criminal e a conseqüente aplicação da lei penal.Para a antecipação da prova oral, por se tratar de medida excepcional, deve ser justificada a sua urgência e necessidade, ante a avaliação do caso concreto, sob pena de ferir-se a ampla defesa e o contraditório.
Data do Julgamento
:
17/01/2008
Data da Publicação
:
04/03/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO
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