TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020141135HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUGA APÓS O INDICIAMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão que enfatiza a necessidade da constrição por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sob o fundamento de que, logo após o indiciamento, mudou-se o réu do distrito da culpa, sem qualquer comunicação à autoridade policial, indicando intenção de fuga, havendo prova da existência dos crimes imputados e indícios suficientes da autoria.No caso concreto, inexistem quaisquer circunstâncias justificativas de um abrandamento da exigência cautelar.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUGA APÓS O INDICIAMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão que enfatiza a necessidade da constrição por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, sob o fundamento de que, logo após o indiciamento, mudou-se o réu do distrito da culpa, sem qualquer comunicação à autoridade policial, indicando intenção de fuga, havendo prova da existência dos crimes imputados e indícios suficientes da autoria.No caso concreto, inexistem quaisquer circunstâncias justificativas de um abrandamento da exigência cautelar.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/12/2007
Data da Publicação
:
16/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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