TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020150176HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE 'LATROCÍNIO'. PACIENTE CONDENADO A 23 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. JUSTIÇA DA PENA. ORDEM DENEGADA.1. Se presentes os motivos e pressupostos ensejadores da prisão preventiva, não há qualquer ilegalidade na decisão do magistrado a quo que decreta a prisão do paciente na sentença, especialmente quando condenado a vinte e três anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado.2. As considerações acerca da negativa de autoria e da justiça da pena são temas que demandam estudo minucioso de prova e não se comprazem com a via estreita do habeas corpus. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE 'LATROCÍNIO'. PACIENTE CONDENADO A 23 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. JUSTIÇA DA PENA. ORDEM DENEGADA.1. Se presentes os motivos e pressupostos ensejadores da prisão preventiva, não há qualquer ilegalidade na decisão do magistrado a quo que decreta a prisão do paciente na sentença, especialmente quando condenado a vinte e três anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado.2. As considerações acerca da negativa de autoria e da justiça da pena são temas que demandam estudo minucioso de prova e não se comprazem com a via estreita do habeas corpus. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
16/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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