TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020153296HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TUTELA DA INCOLUMIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.1. Há que ser mantida a prisão cautelar, posto que além da gravidade do delito, tentativa de homicídio, os autos não revelam a causa do ataque, que inclusive não se sabe persistir, fazendo-se necessário garantir a incolumidade física da vítima. 2. O delito em foco é doloso, sendo punido com reclusão, além de gerar repercussão negativa na comunidade, o que torna necessário se resguardar a ordem pública.3. Também há que se assegurar a aplicação da lei penal, posto que o paciente não demonstrou possuir raízes no distrito da culpa. 4. A primariedade residência fixa e ocupação lícita não obsta a prisão cautelar.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TUTELA DA INCOLUMIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.1. Há que ser mantida a prisão cautelar, posto que além da gravidade do delito, tentativa de homicídio, os autos não revelam a causa do ataque, que inclusive não se sabe persistir, fazendo-se necessário garantir a incolumidade física da vítima. 2. O delito em foco é doloso, sendo punido com reclusão, além de gerar repercussão negativa na comunidade, o que torna necessário se resguardar a ordem pública.3. Também há que se assegurar a aplicação da lei penal, posto que o paciente não demonstrou possuir raízes no distrito da culpa. 4. A primariedade residência fixa e ocupação lícita não obsta a prisão cautelar.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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