TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020154006HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.1. A ordem pública reclama tutela, haja vista as condutas duplamente imputadas ao paciente - homicídio qualificado e ocultação de cadáver - serem extremamente graves, sendo a primeira crime hediondo. 2. Também há que se assegurar a aplicação da lei penal, posto que o paciente não demonstrou qualquer vínculo com o distrito da culpa. 3. A primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não obsta a prisão cautelar.4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.1. A ordem pública reclama tutela, haja vista as condutas duplamente imputadas ao paciente - homicídio qualificado e ocultação de cadáver - serem extremamente graves, sendo a primeira crime hediondo. 2. Também há que se assegurar a aplicação da lei penal, posto que o paciente não demonstrou qualquer vínculo com o distrito da culpa. 3. A primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não obsta a prisão cautelar.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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