TJDF HBC -Habeas Corpus-20070020154055HBC
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 - Constatado que os Habeas Corpus impetrados anteriormente objetivavam atacar ato coator diverso do apontado no presente Writ, rejeita-se a preliminar de não conhecimento. 2 - Demonstrada a legalidade e a necessidade da prisão preventiva, já ratificadas em segunda instância, bem como, que não há fatos novos, aptos a desconstituir o entendimento anteriormente exarado pela Egrégia Segunda Turma Criminal, mantém-se a prisão cautelar do paciente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.3 - Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 - Constatado que os Habeas Corpus impetrados anteriormente objetivavam atacar ato coator diverso do apontado no presente Writ, rejeita-se a preliminar de não conhecimento. 2 - Demonstrada a legalidade e a necessidade da prisão preventiva, já ratificadas em segunda instância, bem como, que não há fatos novos, aptos a desconstituir o entendimento anteriormente exarado pela Egrégia Segunda Turma Criminal, mantém-se a prisão cautelar do paciente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.3 - Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
27/05/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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