TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020000995HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA ATRAVÉS DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS A JUSTIFICAREM A DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não se verifica constrangimento ilegal na segregação cautelar do paciente, porquanto presentes e comprovados nos autos os pressupostos autorizadores à decretação da prisão preventiva, diante da certeza da existência do crime e veementes indícios de autoria, cuidando-se de delito grave praticado através de grave ameaça e emprego de arma de fogo e concurso de agentes. 2. In casu, o Paciente, aproveitando-se que as vítimas encontravam-se conversando no interior de um carro, de arma em punho, em plena luz do dia, anunciou o assalto, tudo a demonstrar a necessidade da segregação cautelar do paciente, como forma de se garantir a ordem pública e a paz social. 3. Bons antecedentes, primariedade e residência fixa não são óbices à manutenção da prisão cautelar, presentes o fumus comissi delicti (prova da existência do crime e autoria confessa) e do periculum libertatis (necessidade da cautela, ante os termos do art. 312 do CPP). 4. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA ATRAVÉS DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS A JUSTIFICAREM A DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não se verifica constrangimento ilegal na segregação cautelar do paciente, porquanto presentes e comprovados nos autos os pressupostos autorizadores à decretação da prisão preventiva, diante da certeza da existência do crime e veementes indícios de autoria, cuidando-se de delito grave praticado através de grave ameaça e emprego de arma de fogo e concurso de agentes. 2. In casu, o Paciente, aproveitando-se que as vítimas encontravam-se conversando no interior de um carro, de arma em punho, em plena luz do dia, anunciou o assalto, tudo a demonstrar a necessidade da segregação cautelar do paciente, como forma de se garantir a ordem pública e a paz social. 3. Bons antecedentes, primariedade e residência fixa não são óbices à manutenção da prisão cautelar, presentes o fumus comissi delicti (prova da existência do crime e autoria confessa) e do periculum libertatis (necessidade da cautela, ante os termos do art. 312 do CPP). 4. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
25/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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