TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020002988HBC
Habeas corpus. Injúria, ameaça e vias de fato. Prisão em flagrante. Delitos apenados com detenção. Liberdade provisória indeferida. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medida protetiva. Ordem denegada.1. A prisão preventiva, nos delitos apenados com detenção, somente pode ser decretada, em regra, quando houver prova de que o réu é vadio ou que se recusa em fornecer dados para sua identificação. 2. Tratando-se de crimes relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a decretação dessa prisão provisória para garantir a execução das medidas protetivas de urgência (inciso IV do art. 313 do CPP).3. Indeferida liberdade provisória com o fundamento de ser necessária a custódia cautelar do paciente, a fim de ser observado o direito de proteção à sua mulher, implicitamente restou deferida a medida protetiva.
Ementa
Habeas corpus. Injúria, ameaça e vias de fato. Prisão em flagrante. Delitos apenados com detenção. Liberdade provisória indeferida. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medida protetiva. Ordem denegada.1. A prisão preventiva, nos delitos apenados com detenção, somente pode ser decretada, em regra, quando houver prova de que o réu é vadio ou que se recusa em fornecer dados para sua identificação. 2. Tratando-se de crimes relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a decretação dessa prisão provisória para garantir a execução das medidas protetivas de urgência (inciso IV do art. 313 do CPP).3. Indeferida liberdade provisória com o fundamento de ser necessária a custódia cautelar do paciente, a fim de ser observado o direito de proteção à sua mulher, implicitamente restou deferida a medida protetiva.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
12/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
Mostrar discussão