TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020013347HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO E QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1.A periculosidade dos réus, evidenciada pelas concretas circunstâncias dos crimes, inclusive apreensão de enorme quantidade de cartões de crédito de diversos bancos, além de sofisticados equipamentos destinados à falsificação e clonagem de cartões de crédito, justificam o decreto segregativo cautelar como forma de garantir a ordem pública.2.Ainda que as condições pessoais dos pacientes - bons antecedentes, residência no distrito da culpa - lhes sejam favoráveis, não são garantidoras de eventual direito à liberdade perseguida.3.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO E QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1.A periculosidade dos réus, evidenciada pelas concretas circunstâncias dos crimes, inclusive apreensão de enorme quantidade de cartões de crédito de diversos bancos, além de sofisticados equipamentos destinados à falsificação e clonagem de cartões de crédito, justificam o decreto segregativo cautelar como forma de garantir a ordem pública.2.Ainda que as condições pessoais dos pacientes - bons antecedentes, residência no distrito da culpa - lhes sejam favoráveis, não são garantidoras de eventual direito à liberdade perseguida.3.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
16/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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