TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020017933HBC
HABEAS CORPUS - FURTO TENTADO - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - PACIENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RÉU RESIDENTE EM OUTRO DISTRITO DE CULPA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA1. Incensurável a decisão que nega liberdade provisória a quem é preso em flagrante tentando subtrair coisa alheia móvel, ainda mais quando o paciente ostenta diversas anotações em sua folha penal, inclusive com condenações transitadas em julgado, e reside em outro distrito de culpa. Sua custódia cautelar, nesse caso, mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.2. Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO TENTADO - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - PACIENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RÉU RESIDENTE EM OUTRO DISTRITO DE CULPA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA1. Incensurável a decisão que nega liberdade provisória a quem é preso em flagrante tentando subtrair coisa alheia móvel, ainda mais quando o paciente ostenta diversas anotações em sua folha penal, inclusive com condenações transitadas em julgado, e reside em outro distrito de culpa. Sua custódia cautelar, nesse caso, mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.2. Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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