TJDF HBC -Habeas Corpus-20080020020800HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO QUANDO SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO VEÍCULO TENTANDO DAR A PARTIDA. 25 (VINTE E CINCO) ANOTAÇÕES EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. 14 (QUATORZE) CONDENAÇÕES. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Mantém-se a segregação cautelar do agente, preso e autuado em flagrante quando já se encontrava no interior do veículo que iria furtar, ostentando 25 (vinte e cinco) incidências penais em sua folha de antecedentes e 14 (catorze) condenações, a maioria por crimes contra o patrimônio, revelando-se necessária a preservação da ordem pública, com o fim de se evitar a prática de novas infrações penais, resguardando-se ainda a própria credibilidade da Justiça. 2. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO QUANDO SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO VEÍCULO TENTANDO DAR A PARTIDA. 25 (VINTE E CINCO) ANOTAÇÕES EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. 14 (QUATORZE) CONDENAÇÕES. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Mantém-se a segregação cautelar do agente, preso e autuado em flagrante quando já se encontrava no interior do veículo que iria furtar, ostentando 25 (vinte e cinco) incidências penais em sua folha de antecedentes e 14 (catorze) condenações, a maioria por crimes contra o patrimônio, revelando-se necessária a preservação da ordem pública, com o fim de se evitar a prática de novas infrações penais, resguardando-se ainda a própria credibilidade da Justiça. 2. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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